11/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0913183-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO SERGIO MONTEIRO DA CONCEICAO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/03/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 16:22

Recebidos os autos
06/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
01/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MONTEIRO DA CONCEICAO em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 15:08

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:57

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:57

Declarada incompetência
24/08/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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