25/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0907773-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO PEREIRA GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 – Considerando o teor do parecer do NAT acostado ao feito, no sentido de que o uso do medicamento pleiteado se encontra caracterizado como off-label, não integrando a lista oficial de fármacos disponibilizados de forma gratuita pelo SUS e não ter a semaglutida, até o momento, sido analisada pela CONITEC para o tratamento da obesidade, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2 - Citem-se e intimem-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica, bem como para se manifestar sobre os requisitos dos recentes Temas 6 e 1.234 do STF. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:04

Juntada de Petição de parecer técnico
24/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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