TJRJ - 0961916-65.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 11:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            15/08/2025 11:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 10:56 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            18/06/2025 01:15 Publicado Intimação em 18/06/2025. 
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                                            18/06/2025 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0961916-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELY PACHECO ORNELLAS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .
 
 RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2025.
 
 CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
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                                            16/06/2025 13:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2025 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 13:55 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            15/06/2025 16:44 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/06/2025 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/05/2025 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 00:54 Publicado Intimação em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            28/04/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2025 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2025 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2025 12:34 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            28/04/2025 08:15 Conclusos para julgamento 
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                                            28/04/2025 08:14 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            28/04/2025 08:14 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            28/04/2025 08:14 Recebidos os autos 
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                                            28/03/2025 16:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA 
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                                            07/03/2025 18:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2025 16:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2025 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2025 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 12:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 01:13 Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59. 
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                                            19/02/2025 01:13 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59. 
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                                            21/01/2025 13:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2025 09:28 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/12/2024 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2024 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2024 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2024 13:00 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            04/12/2024 08:02 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2024 08:02 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            04/12/2024 08:02 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            04/12/2024 08:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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