25/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0806404-89.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAIS NASCIMENTO FERREIRA DE PAULA REQUERIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806404-89.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAIS NASCIMENTO FERREIRA DE PAULA REQUERIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/06/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:17

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 18:17

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 18:17

Recebidos os autos
10/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
10/06/2025 18:32

Revisão do Projeto de Sentença
09/06/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:07

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 19:07

Recebidos os autos
07/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
12/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/01/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:08

Declarada incompetência
24/01/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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