28/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO VALENTE em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:34

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2024 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA MARTINS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 13:02

Publicado Intimação em 27/11/2024.
30/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 SENTENÇA Processo: 0800490-63.2022.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

B.

M., JOICE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, CLEBERT FELIPE ALVES MARTINS RÉU: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A, LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA Recebo os Embargos declaratórios opostos pela parte autora eis que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los face não restarem presentes as condições previstas no art. 1.022 do CPC.

Ressalto a desnecessidade do Juízo em realizar uma simples conta de divisão, em relação aos danos morais, a fim de individualizar o valor devido a cada autor, ou seja, 1/3.

Em relação a impossibilidade do Juízo em modificar o valor referente a multa arbitrada, esclareço que o Juiz pode e deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao analisar ou revisar o quantum arbitrado, não estando sujeito a acatar o parecer do Ministério Público, razão pela qual, fora determinada a multa única.

Caso queira, a embargante poderá manifestar seu inconformismo, pela via recursal adequada.

P.I.

PINHEIRAL, 13 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
18/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:43

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO VALENTE em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA MARTINS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOICE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CLEBERT FELIPE ALVES MARTINS em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO VALENTE em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 00:33

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:33

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO VALENTE em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:24

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
19/09/2022 23:47

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 00:15

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:13

Decorrido prazo de LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:06

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2022 16:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 10:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/08/2022 16:54

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 16:49

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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