TJRJ - 0801637-90.2023.8.19.0082
1ª instância - Pinheiral Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 17:39
Baixa Definitiva
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13/12/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINHEIRAL em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:29
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 SENTENÇA Processo: 0801637-90.2023.8.19.0082 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência proposta por MARIA DA GLÓRIA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.
Ocorre que, no id 139528553 fora informado o óbito da parte autora.
Ante o exposto, considerando que o objeto da ação é intransmissível, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.
Defiro gratuidade de justiça à parte autora.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I.
PINHEIRAL, 13 de novembro de 2024.
KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular -
18/11/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/08/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 15:02
Conclusos ao Juiz
-
15/01/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:55
Conclusos ao Juiz
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14/12/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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