08/07/2025 18:11

Recebidos os autos
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 11:25

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 11:25

Recebidos os autos
30/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 19:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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