26/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:58

Outras Decisões
06/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:38

Outras Decisões
07/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:20

Decorrido prazo de VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
15/01/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:09

Outras Decisões
04/12/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:13

Declarada incompetência
25/10/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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