28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de SORRIA RIO IV LTDA em 27/08/2025 23:59.
24/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804149-11.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOURENCO EPITACIO DA SILVA EXECUTADO: SORRIA RIO IV LTDA 1 - CONCLUSÃO DE ORDEM Id. 202603869 : Revogo o item 4 do id. 201944706.

Em verdade, se aplica ao caso o disposto no art. 7º, caput e seu § 2º, ambos da Resolução n°02/2018 do Conselho da Magistratura, senão vejamos: "Art. 7º - Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da assistência judiciária gratuita, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo Juiz, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido. (...) § 2º - A serventia judicial intimará o perito para que este realize o reembolso do valor anteriormente recebido, através de recolhimento de GRERJ, utilizando o código nº 2210-3, receita "Reembolso de Auxílio Pericial", conforme se verifica no Anexo 3".

Destarte, em casos como o presente, em que o perito recebeu ajuda de custo para realização da perícia em razão de o requerente da prova ser beneficiário de JG (ofício do id. 106030699), tal valor não deve ser descontado daquilo que o sucumbente deverá pagar, mas deve ser devolvido pelo perito para que, aí então, seja o sucumbente intimado a depositar seus honorários.

Desse modo, ao perito para depositar o valor atualizado da ajuda de custo (art. 8º da mesma resolução) no prazo de 5 dias. 2 - Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804149-11.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOURENCO EPITACIO DA SILVA EXECUTADO: SORRIA RIO IV LTDA 1 - Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2 - Id. 192794085: indefiro.

O procedimento do art. 916 do CPC não é aplicável ao cumprimento de sentença, conforme entendimento assentado pelo E.

TJRJ.

Vejamos: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

I.

Caso em exame 1.

As autoras pugnaram pela rescisão do contrato de locação, com o despejo do réu, e por sua condenação ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, vencidos e vincendos, a partir de maio de 2022. 2.

A sentença julgou extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de despejo, eis que no decorrer da demanda o réu entregou as chaves do imóvel, e procedente o pedido de cobrança. 3.

Iniciado o cumprimento de sentença, o executado apresentou proposta de acordo, o que não foi aceito pelas exequentes, tendo havido a penhora online de valor parcial do débito, e em seguida impugnação à penhora e pedido de parcelamento do débito.

II.

Questão em discussão 4.

A decisão agravada rejeitou a impugnação à penhora e indeferiu o pedido de parcelamento do débito. 5.

Requer o executado/agravante o provimento do recurso para que ¿seja deferido o parcelamento do débito nos moldes previstos no art. 916 do Código de Processo Civil, em observância ao princípio de menor gravosidade da execução¿, ¿em 30% do valor exequendo + custas e honorários advocatícios, e o restante do débito em mais 6 (seis) vezes de parcelas iguais, mensais e sucessivas.¿ 6.

Afirma que, caso seja obrigado a pagar o débito de forma integral, comprometerá a continuidade de suas atividades, inclusive o pagamento dos salários de seus funcionários, bem como o pagamento de fornecedores, colaboradores e serviços. 7.

Sustenta que ¿O art. 916 do CPC contempla previsão de parcelamento do débito pelo executado e estipula que o credor será instado a se manifestar apenas acerca do preenchimento dos pressupostos previstos para a adoção da medida, não se exigindo a sua anuência como condição para deferimento do pedido de parcelamento.¿ III.

Razões de decidir 8.

Conforme decisão agravada, o art. 916 do CPC, invocado pelo agravante a fim de fundamentar seu pedido de parcelamento do débito, não se aplica ao caso, eis que se trata de cumprimento de sentença e não de execução de título extrajudicial.9.

Acresce-se que o art. 314 do Código Civil dispõe que ¿Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.¿ 10.

Logo, o parcelamento da dívida trata-se de mera liberalidade do credor, que pode ou não concedê-lo, sendo que no presente caso houve rejeição do pedido.

IV.

Dispositivo 11.

Recurso desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 916, § 7º, do CPC; art. 314 do Código Civil.

Jurisprudência relevante citada: AgRg no AREsp nº 756.404/PR, Rel.

Ministro João Otávio Noronha, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe 01/12/2015; 0063053-47.2023.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Des(a).

Denise Levy Tredler - Julgamento: 05/10/2023 - Sétima Câmara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível); 0005272-44.2014.8.19.0045 ¿ Apelação; Des(a).

JDS Ricardo Alberto Pereira - Julgamento: 15/03/2018 - Vigésima Sexta Câmara Cível; 0024109-43.2014.8.19.0209 ¿ Apelação; Des(a).

JDS Isabela Pessanha Chagas - Julgamento: 02/08/2017 - Vigésima Quinta Câmara Cível (0075861-50.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

SANDRA SANTARÉM CARDINALI - Julgamento: 17/10/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL)) 3 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito demonstrado no id. 190360574, descontado o valor já depositado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC/15, sob pena de incidência de multa de 10% e fixação de honorários de advogado no patamar de 10%.

Desde já fica o devedor intimado para apresentar impugnação, caso assim o deseje, no prazo de 15 dias contados a partir do término do prazo acima referido, conforme previsto no art. 525 do CPC/15. 4 - Id. 201707706: expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
18/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de SORRIA RIO IV LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:54

Recebidos os autos
24/03/2025 21:54

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SORRIA RIO IV LTDA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:17

Expedição de Termo.
21/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:12

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 08:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 06:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de SORRIA RIO IV LTDA em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:47

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de SORRIA RIO IV LTDA em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:30

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 24/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:13

Decorrido prazo de SORRIA RIO IV LTDA em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 12:19

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:34

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:14

Decorrido prazo de SORRIA RIO IV LTDA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/06/2022 20:58

Conclusos ao Juiz
29/06/2022 20:57

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:13

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LOURENCO EPITACIO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:15

Conclusos ao Juiz
08/04/2022 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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