28/07/2025 17:52

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:52

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:52

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SODRE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MOVIDA PARTICIPACOES S.A. em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SODRE em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803630-98.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO DA SILVA SODRE RÉU: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

A inércia da parte Autora no atendimento ao despacho de id.198990328 revela a falta de interesse processual e impõe a extinção do processo.

Ressaltando-se que não houve ratificação pessoal do acordo nos termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, inciso VI do CPC.

Sem custas ou honorários.PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Atentem as partesàincidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, asquais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termosdo Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
02/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803630-98.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO DA SILVA SODRE RÉU: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, necessária a ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Às partes para ratificação do acordo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:14

Juntada de ata da audiência
05/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:43

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/05/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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