25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:49

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:16

Extinto o processo por desistência
20/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:21

Juntada de petição
29/07/2025 18:09

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803650-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA RÉU: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, BANCO PAN S.A Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:25

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2025 17:25

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:16

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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