TJRJ - 0820385-51.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
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16/08/2025 02:04
Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0820385-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR DUARTE FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes para ciência da data designada para perícia: às 10:00h do dia 25 de setembro de 2025, ficando intimados a a comparecer para Perícia à Rua Ator Paulo Gustavo, nº 26, sala 1011 – Icaraí – Niterói.
NITERÓI, 5 de agosto de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto -
05/08/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 15:53
Conclusos ao Juiz
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18/07/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 02:52
Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 04:12
Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 08/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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01/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0820385-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR DUARTE FILHO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.
Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91); 2.
Trata-se de ação para concessão de auxílio-acidente com data de início retroativo ao primeiro dia seguinte à cessação do auxílio-doença e RMI no valor de 50% do salário-de-benefício. 3.
Desde já determino a produção de prova pericial, nomeando o perito JULIO CESAR CURY, cadastrado junto ao SEJUD e de que demais dados e qualificação conhecidos do cartório.
Fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo nacional, de acordo com a Resolução 02/2018, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 4.
Intime-se o perito para que designe dia, hora e local para realização do exame médico pericial. 5.
Cite-se e intime-se a parte ré para: a.
Acompanhar a perícia; b.
Efetuar o depósito dos honorários periciais, em 60 (sessenta) dias (artigo 8º, § 2º da Lei nº 8.620/93); c.
Apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal. d.
No prazo de dez dias, juntar aos autos as informações constantes de seus arquivos. 6.
Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de dez dias.
Intimem-se.
NITERÓI, 27 de junho de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto -
27/06/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIR DUARTE FILHO - CPF: *12.***.*42-27 (AUTOR).
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26/06/2025 16:08
Conclusos ao Juiz
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25/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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