06/09/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de ODOROILTON LAROCCA QUINTO em 15/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDERSON ROSA DA SILVA - CPF: *26.***.*49-07 (AUTOR).
02/07/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0820628-92.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDERSON ROSA DA SILVA RÉU: INSS Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não reside na comarca de Niterói, de modo que nada justifica que a presente demanda seja processada e julgada nesta comarca, mormente em se tratando de ação previdenciária.

Portanto, flagrante a violação do princípio constitucional do juiz natural, na medida em que não cabe ao autor eleger uma das filiais do réu sem qualquer elemento de conexão e/ou pertinência temática com a causa de pedir e, portanto, não lhe cabe escolher a comarca na qual deseja litigar.

ANTE O EXPOSTO, DECLINO da competência para uma das varas cíveis da COMARCA DE ITABORAÍ, já que o réu possui agência à Rua Dr.

Macedo, 238, eem razão do foro do domicilio do autor, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
27/06/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:00

Declarada incompetência
26/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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