09/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LEVI JEFFERSON BATISTA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ANDRE ASEVEDO DE MELO em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0822177-11.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO MÃE: CLAUDIA RODRIGUES BASTOS RECLAMADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, contra a sentença, ao argumento da necessidade de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais.

Alega o embargante que, em razão das cobranças diárias, acabou pagamento a suposta dívida, no valor de R$ 873,82, sendo que tal valor foi reconhecido nulo pela sentença.

Contrarrazões no id 184431245. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, conforme certidão no id 183221031.

No mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste qualquer erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão vergastada.

No caso em tela, verifico que a decisão embargada não contém quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Pretende a parte embargante atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível.

Ressalto que não constou dos fatos narrados na inicial qualquer informação no sentido de que o autor tivesse arcado com o pagamento da importância questionada, tampouco constou do rol dos pedidos a restituição de eventual valor pago pelo embargante.

Desta forma, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria.

P.I.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
23/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de LEVI JEFFERSON BATISTA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de LEVI JEFFERSON BATISTA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:39

Decretada a revelia
01/08/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 02:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 26/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de LEVI JEFFERSON BATISTA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *86.***.*80-58 (RECLAMANTE).
08/11/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 02:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:45

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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