22/08/2025 10:32

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812805-41.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCELUS VINICIUS OTERO REQUERIDO: DETRAN RJ RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 18:48

Recebidos os autos
28/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
20/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 04:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de DETRAN RJ em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:09

Publicado Citação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:09

Publicado Citação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 22:39

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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