31/07/2025 13:33

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:31

Juntada de petição
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:07

Expedição de Informações.
15/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0824152-05.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online", procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo.

Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo (principal e honorários), em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824152-05.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 13.434,95(principal e honorários), conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/6577-76).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO BONITO em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:21

Processo Desarquivado
11/12/2024 23:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 14:04

Baixa Definitiva
26/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 14:02

Recebidos os autos
05/12/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2023 00:42

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 14:08

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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