14/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 07:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827819-28.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MIRIAM DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Impugnação ao cumprimento de sentença que suscita excesso de execução.

Cálculos do réu impugnante que não merecem credibilidade porquanto repetem a tese da prescrição dos índices de correção já afastada pela sentença conformada em segundo grau de jurisdição.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos do autor fixando a execução em R$ 46.110,36.

Intime-se o réu para informar o valor da contribuição previdenciária e/ou IR em 15 dias; após, expeça-se ofício para pagamento, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:56

Outras Decisões
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:25

Recebidos os autos
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 03:47

Decorrido prazo de MIRIAM DOS SANTOS DIAS em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 01:35

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 01:35

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 01:35

Recebidos os autos
03/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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