01/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0849691-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
18/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/07/2025 14:13

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 14:13

Recebidos os autos
30/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0849691-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 26/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio
25/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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