15/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCIANO JERONIMO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0865511-35.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTE: LUCIANO JERONIMO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DEFENSORIA PÚBLICA, DP JUNTO ÀS 20.ª E 42.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 29 ) RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas.

Não existem preliminares a serem apreciadas.

Fixo como pontos controvertidos: a obrigatoriedade em fornecer o tratamento à parte autora, observado o período de carência; falha na prestação do serviço; a incidência de dano moral.

Considerando a evidente relação de consumo, bem como a hipossuficiência técnica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova, na forma do §1º do artigo 373 do CPC c/c/ inciso VIII do artigo 6º do CDC, salientando que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito, conforme artigo 373, I do CPC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré informe as provas que pretende produzir.

Ante o exposto, declaro saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0865511-35.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTE: LUCIANO JERONIMO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DEFENSORIA PÚBLICA, DP JUNTO ÀS 20.ª E 42.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 29 ) RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas.

Não existem preliminares a serem apreciadas.

Fixo como pontos controvertidos: a obrigatoriedade em fornecer o tratamento à parte autora, observado o período de carência; falha na prestação do serviço; a incidência de dano moral.

Considerando a evidente relação de consumo, bem como a hipossuficiência técnica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova, na forma do §1º do artigo 373 do CPC c/c/ inciso VIII do artigo 6º do CDC, salientando que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito, conforme artigo 373, I do CPC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré informe as provas que pretende produzir.

Ante o exposto, declaro saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
13/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 21:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO JERONIMO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 21:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:47

Outras Decisões
17/10/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO JERONIMO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/02/2024 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO JERONIMO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 10:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2023 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO JERONIMO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:57

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO JERONIMO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/02/2023 00:24

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/02/2023 23:59.
22/12/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2022 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 14:29

Outras Decisões
01/12/2022 12:43

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:33

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 09:33

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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