TJRJ - 0836332-82.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 17:14
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:37
Juntada de Petição de ciência
-
18/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:26
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de KAYRON DE PAULA VIDAL BERNARDES em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
29/06/2025 00:11
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
29/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836332-82.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: K.
D.
P.
V.
B.
DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 23 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
23/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:24
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
20/05/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 08:11
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 20:31
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 17:58
Juntada de Petição de ciência
-
07/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:04
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 00:20
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de KAYRON DE PAULA VIDAL BERNARDES em 15/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:26
Decorrido prazo de KAYRON DE PAULA VIDAL BERNARDES em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:46
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 16:31
Juntada de petição
-
04/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 00:17
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de KAYRON DE PAULA VIDAL BERNARDES em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de KAYRON DE PAULA VIDAL BERNARDES em 11/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:17
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/02/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 13:26
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 17:39
Baixa Definitiva
-
18/12/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 21:49
Juntada de Petição de ciência
-
18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:52
Julgado procedente o pedido
-
15/11/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 10:14
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 01:07
Decorrido prazo de ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANE em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 10:49
Juntada de Petição de ciência
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 07:18
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 12:31
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 10:39
Juntada de Petição de ciência
-
04/10/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 13:13
Juntada de Petição de ciência
-
03/10/2024 09:42
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 08:08
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2024 00:06
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 17:25
Juntada de Petição de ciência
-
27/09/2024 13:06
Juntada de Petição de ciência
-
27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 22:53
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 14:41
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 08:52
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2024 14:59
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 14:48
Juntada de Petição de parecer técnico
-
16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 11:41
Juntada de Petição de certidão
-
16/09/2024 09:29
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 15:34
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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