22/07/2025 11:03

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:44

Juntada de petição
09/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:46

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:34

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813326-74.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIS VALCIR DA SILVA LAGOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:01

Outras Decisões
10/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LUIS VALCIR DA SILVA LAGOA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de LUIS VALCIR DA SILVA LAGOA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Outras Decisões
12/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/12/2024 23:59.
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2024 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 07:25

Recebidos os autos
07/10/2024 07:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/08/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 16:30

Juntada de Petição de ciência
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2024 10:57

Recebidos os autos
02/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
21/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:14

Declarada incompetência
23/10/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:47

Decorrido prazo de VALDOMIR CAMARGO GOMES em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 18:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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