06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO em 04/07/2025 06:00.
01/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0808445-91.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A 1- Certifique-se sobre o trânsito em julgado e, neste caso, anote-se a fase de execução; 2- Após a sentença de mérito, as partes noticiaram acordo para o cumprimento da obrigação.

Certifique a serventia sobre a regularidade da peça (assinaturas) e da representação processual (procurações – substabelecimentos).

Se houver necessidade, intime-se para regularização em cinco dias.

Expeça-se de mandado de pagamento, caso haja depósito judicial nos autos com a finalidade de cumprir a obrigação, salvo necessidade de regularização da representação processual; 3- Não há, de todo o modo, como se proferir segunda sentença de mérito e, ademais, o acordo, em sede execução, apenas suspende a tramitação do processo até o cumprimento da obrigação; 4- Ao credor, em 48 horas, sobre o afirmado cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância; 5- Confirmado o cumprimento do acordo, certificado o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
26/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:15

Transitado em Julgado em 12/06/2025
26/02/2025 13:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 12:52

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 12:52

Recebidos os autos
22/01/2025 10:28

Juntada de ata da audiência
21/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
21/01/2025 12:09

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/01/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:03

Juntada de petição
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição de ata da audiência
09/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:32

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 13:50

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
07/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820153-39.2025.8.19.0002

Rafael Guimaraes Rocha

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Douglas Felipe da Silva Valladares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0827450-34.2024.8.19.0002

Paulo Antonio Felix

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0801454-66.2025.8.19.0077

Joao Avelino dos Santos Neto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lucas Costa Rosa Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0809879-15.2022.8.19.0004

Raphaela Guedes de Azevedo

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Vanessa Guedes da Matta Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0023366-95.2021.8.19.0206

Mrv Mrl Novolar Rj Vii Incorporacoes Spe...

Thiago Rodrigo de Paiva Aguiar

Advogado: Guilherme Rangel de Oliveira Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2021 00:00

Exibir Processo