13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de HELOISA BARBOSA BRUM em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824976-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SALLES ROSEIRA THEBALDI, JOSE FERNANDO DA SILVA THEBALDI, L.

O.

D.

N.

T.

RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Examinando os autos para proferir sentença, constato que a parte autora juntou petição com documentos e requerimentos cuja anexação determino para regularizar e já analiso.

Ids. 190713166 e 190715428 e seus documentos: À parte ré sobre os acrescidos pelo autor na forma do art. 436 do CPC em contraditório.

Quanto ao pedido de prova pericial indefiro porque a destempo, operando-se a preclusão em desfavor da parte autora, sendo igualmente descabido o pedido de inversão do custeio da referida prova porque houve a inversão do ônus da prova nos termos do CDC.

A inversão do ônus da prova, por si só, não obriga a parte ré a custear eventual perícia, caso fosse, mormente porque não se confunde a inversão do ônus da prova com o encargo de arcar com as despesas dela decorrentes que devem ser custeadas por quem a requereu por força do art. 95 do CPC.

Logo, prossiga-se.

Nada a prover ao autor.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
27/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de HELOISA BARBOSA BRUM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
26/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
14/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 18:17

Audiência Mediação realizada para 17/06/2024 15:00 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:35

Expedição de Informações.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
02/05/2024 19:07

Audiência Mediação designada para 17/06/2024 15:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
02/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de HELOISA BARBOSA BRUM em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2024 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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