10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802928-92.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMAR GOMES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD formulado pelo exequente em face da empresa HURB.

Ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção da medida extrema de bloqueio via SISBAJUD revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré, eis que desde que esta Magistrada reassumiu este Juizado em fevereiro de 2025, após 2 anos de mandato na Turma Recursal, nenhuma medida constritiva em face da ré foi efetivada, nem mesmo parcialmente.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD em face da empresa HURB, sem prejuízo de futura reanálise, caso sobrevenham informações acerca da existência de ativos ou reversão da situação ora relatada.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha atualizada do crédito, com valores discriminados e atualizados até a presente data, para fins de eventual expedição de certidão de crédito.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
06/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:15

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
28/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 18:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/11/2024 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:13

Transitado em Julgado em 27/09/2024
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 23:46

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 23:45

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 23:45

Recebidos os autos
25/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
25/07/2024 11:05

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/07/2024 11:05

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2024 08:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:54

Audiência Conciliação designada para 25/07/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/03/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802265-80.2023.8.19.0211

Lucas Andre Nascimento dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 3000105-14.2025.8.19.0011

Valdir Valeiro Thome de Alvarenga

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Alexandre Pedro Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808847-50.2025.8.19.0042

Luiz Antonio Leite Tavares

Patrick Neves Scardino

Advogado: Raphael Mansoldo Cavadas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800473-67.2025.8.19.0067

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

George de Oliveira Andrade

Advogado: Robson da Silva Ribeiro Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0810393-52.2024.8.19.0212

Jaine Laleska Machado dos Santos

Edson Magalhaes Nogueira

Advogado: Jaine Laleska Machado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 16:24

Exibir Processo