24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 18:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 13:53

Outras Decisões
12/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MARCIO TADEU GRION DASCENCAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0802678-41.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA MARDINE EXECUTADO: MARCIO TADEU GRION DASCENCAO As partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos.

No petitório de índice 158638882, a parte autora informou que a ré cumpriu integralmente a obrigação acordada.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.

In casu,tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes.

De mais a mais, oacordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.

Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”.

Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,homologo o acordocelebrado entre as partes ,e declaro extinto oprocesso, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem recurso ante a preclusão lógica.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença.

Custas e honorários na forma do art. 90, § 2º do CPC ou como dispuser o acordo.

Dispensadas as custas remanescentes.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
28/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:53

Homologada a Transação
27/11/2024 16:50

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0802678-41.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA MARDINE EXECUTADO: MARCIO TADEU GRION DASCENCAO Intime-se o exequente para que informe se o acordo noticiado (ID 127070676) foi integralmente cumprida, para os fins de homologação e extinção do feito.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
18/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/08/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:06

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 02:50

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:44

Juntada de extrato de grerj
02/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 22:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2023 22:57

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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