02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 23/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 125.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0904207-09.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0904207-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00539904 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCINEI MENEGUSSI COELHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/RJ-245298 ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES OAB/MG-171540 Relator: DES.

MARCIO QUINTES GONCALVES
23/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0904207-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEI MENEGUSSI COELHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IE.172044711- Certificada a tempestividade, ao apelado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
07/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 11:49

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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