11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:08

Recebidos os autos
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:46

Recebidos os autos
22/08/2025 08:46

Juntada de Petição de termo de autuação
06/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DA COSTA OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
26/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:11

Juntada de Petição de apelação
15/09/2024 17:27

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DA COSTA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 08:37

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 08:37

Juntada de Petição de ciência
21/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:59

Declarada incompetência
26/09/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DA COSTA OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:09

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DA COSTA OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/03/2023 23:59.
23/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:42

Expedição de Mandado.
18/10/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 14:15

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 14:40

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:25

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 13:11

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:09

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 15:32

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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