16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 15/08/2025 23:59.
24/06/2025 18:10

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 SENTENÇA Processo: 0800852-83.2022.8.19.0076 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Diante da anuência ministerial com a perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VI, CPC.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários, em respeito ao Princípio da Simetria.

PRI.

Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 18 de junho de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
18/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:50

Desentranhado o documento
21/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:32

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
29/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:08

Outras Decisões
21/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:36

Outras Decisões
30/09/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:22

Juntada de acórdão
19/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 12:41

Expedição de Mandado.
06/12/2022 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 13:22

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 13:21

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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