17/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 31/01/2025 23:59.
18/11/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:14

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de FABIO JARDIM RIGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO DE PAIVA - CPF: *91.***.*56-04 (AUTOR).
16/11/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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