19/08/2025 14:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0930420-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO BATISTA SANT ANNA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/04/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 17:31

Recebidos os autos
31/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
21/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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