20/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0873818-75.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DANIEL SILVA VILASIO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:04

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 13:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/07/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2024 13:18

Recebidos os autos
05/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:58

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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