31/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:17

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VELOCI LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MAISRIO ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE VEICULOS DA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GOLDEN GEST - GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833661-65.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VELOCI LOCADORA DE VEICULOS LTDA RÉU: MAISRIO ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE VEICULOS DA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOLDEN GEST - GESTAO EMPRESARIAL LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 05:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 05:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 05:37

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 05:36

Recebidos os autos
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0833661-65.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VELOCI LOCADORA DE VEICULOS LTDA RÉU: MAISRIO ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE VEICULOS DA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOLDEN GEST - GESTAO EMPRESARIAL LTDA Id. 186071857.

Todas as questões suscitadas serão apreciadas no momento da prolação da sentença.

Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 11/07/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
16/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de GOLDEN GEST - GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:50

Decretada a revelia
02/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 20:36

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de VELOCI LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:31

Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:52

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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