10/09/2025 16:28

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de SUELI ANDRADE DA COSTA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842169-55.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SUELI ANDRADE DA COSTA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a parte autora sobre o alegado no id 194988873.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:46

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SUELI ANDRADE DA COSTA SANTOS em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de SUELI ANDRADE DA COSTA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 01:11

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
15/03/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 17:04

Recebidos os autos
19/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SUELI ANDRADE DA COSTA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:27

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:02

Nomeado perito
06/03/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 09:48

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 06:53

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/02/2024 23:59.
30/11/2023 12:51

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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