29/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 20:40

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0864118-70.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANO PIMENTA BRITO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
28/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/08/2025 16:11

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 16:11

Recebidos os autos
29/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
29/07/2025 18:47

Revisão do Projeto de Sentença
22/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 13:24

Recebidos os autos
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0864118-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANO PIMENTA BRITO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste razão à parte autora em sua manifestação de id 200146210, razão pela qual REVOGO o despacho de id 200116193, lançado equivocadamente.

Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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