10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850268-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA PEREIRA GOMES DE SA REQUERIDO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 1- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE ID 183931720. 2- Sem prejuízo, certifique a Serventia o resultado do Conflito de competência suscitado conforme decisão de id 150462001.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:08

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
02/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:42

Juntada de carta
17/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:45

Juntada de Informações
30/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:22

Suscitado Conflito de Competência
09/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 08:28

Juntada de Petição de parecer técnico
09/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:49

Declarada incompetência
02/05/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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