TJRJ - 0833042-96.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:59
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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26/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 09:15
Conclusos ao Juiz
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15/07/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0833042-96.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA PENHA RANGEL LOBO LEAL REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se o início da execução.
INTIME-SE o executado por meio eletrônico para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no art. 535 do NCPC.
Observe-se os cálculos de IES 193640964.
Ficam as partes cientes de que desnecessária nova atualização dos cálculos, porquanto se trata de atribuição da DIPRE, nos estritos termos do art. 10 ATO NORMATIVO N. 06/2023 deste TJRJ, observados os índices previstos nos arts. 22 e seguintes da Resolução 303/2019 do CNJ.
Decorrido o prazo fixado acima, sem apresentação de impugnação, expeça-se Ofício de Prévia e, sem prejuízo, requisite-se o pagamento do débito relativo aos honorários de sucumbência, se for o caso, no prazo de 2 meses, na forma do art. 535, § 3º, II do NCPC.
Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, as partes deverão manifestar-se quanto ao teor do ofício requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Havendo Impugnação, certifique o cartório e após, em se tratando de erro material, retifique-se.
Não havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se, até informação de liquidação.
RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
07/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 08:35
Conclusos ao Juiz
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05/06/2025 22:25
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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05/06/2025 22:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/06/2025 22:24
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 22:14
Processo Desarquivado
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19/05/2025 19:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/05/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:06
Baixa Definitiva
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07/05/2025 00:06
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 13:07
Recebidos os autos
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29/04/2025 13:07
Juntada de Petição de termo de autuação
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04/12/2024 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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12/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 17:12
Conclusos ao Juiz
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10/09/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 10:13
Conclusos ao Juiz
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19/07/2024 20:35
Juntada de Petição de contra-razões
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
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04/07/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RANGEL LOBO LEAL em 24/06/2024 23:59.
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24/05/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 00:37
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
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09/04/2024 13:33
Conclusos ao Juiz
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08/04/2024 21:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 16:10
Conclusos ao Juiz
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19/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ROSANA MACHADO SEIXAS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:08
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
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08/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 00:40
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 13:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/12/2023 16:58
Conclusos ao Juiz
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07/11/2023 15:44
Juntada de Petição de outros documentos
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01/11/2023 00:29
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
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30/10/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 00:15
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 16:37
Conclusos ao Juiz
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18/10/2023 04:13
Decorrido prazo de ROSANA MACHADO SEIXAS em 17/10/2023 23:59.
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24/09/2023 00:15
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
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29/08/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:19
Conclusos ao Juiz
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29/07/2023 18:56
Juntada de Petição de contra-razões
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19/07/2023 00:57
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 19:19
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2023 15:43
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2023 16:35
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 18:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA RANGEL LOBO LEAL - CPF: *84.***.*08-63 (AUTOR).
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24/05/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
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24/05/2023 14:34
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 00:42
Decorrido prazo de ROSANA MACHADO SEIXAS em 09/05/2023 23:59.
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14/04/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 11:06
Conclusos ao Juiz
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22/03/2023 22:01
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 07:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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