TJRJ - 0829389-90.2022.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 4 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 101ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0011833-11.2022.8.19.0011 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0011833-11.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00508852 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FERNANDO DE SOUZA GOMES JUNIOR APELADO: VALÉRIA DUTRA SANTOS GOMES ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA OAB/RJ-170677 ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA OAB/RJ-204972 Relator: DES.
MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - 
                                            
16/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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09/06/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 11:09
Juntada de Petição de contra-razões
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02/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
 - 
                                            
31/03/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/03/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 08:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/02/2025 16:25
Juntada de Petição de apelação
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13/02/2025 00:23
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/02/2025 10:05
Embargos de declaração não acolhidos
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17/01/2025 00:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/12/2024 13:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/12/2024 15:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/10/2024 12:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/10/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/10/2024 22:39
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
08/10/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
19/08/2024 12:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/07/2024 12:41
Juntada de carta
 - 
                                            
08/07/2024 14:40
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
02/07/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/06/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 28/06/2024.
 - 
                                            
28/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
 - 
                                            
27/06/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/06/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/06/2024 14:03
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
13/06/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/06/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/06/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/06/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/06/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/05/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/05/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2024 00:11
Publicado Intimação em 29/04/2024.
 - 
                                            
28/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
 - 
                                            
25/04/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/04/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/04/2024 09:54
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
24/04/2024 09:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/03/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/03/2024 00:44
Publicado Intimação em 26/03/2024.
 - 
                                            
26/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
 - 
                                            
23/03/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/03/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/03/2024 17:13
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/01/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/12/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/12/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/11/2023 00:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/11/2023 00:36
Publicado Intimação em 27/11/2023.
 - 
                                            
26/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
 - 
                                            
23/11/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2023 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
30/10/2023 15:34
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/10/2023 00:58
Decorrido prazo de DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ em 02/10/2023 23:59.
 - 
                                            
03/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
 - 
                                            
22/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
 - 
                                            
01/09/2023 21:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/08/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/08/2023 22:07
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
23/07/2023 00:38
Decorrido prazo de SEVERINO GUEDES DE ARRUDA em 21/07/2023 23:59.
 - 
                                            
13/07/2023 00:52
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/07/2023 23:59.
 - 
                                            
15/06/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/06/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/06/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/06/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/06/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/05/2023 16:04
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
09/05/2023 00:54
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/05/2023 23:59.
 - 
                                            
06/05/2023 00:11
Decorrido prazo de SEVERINO GUEDES DE ARRUDA em 05/05/2023 23:59.
 - 
                                            
28/04/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/04/2023 14:30
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/04/2023 14:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/04/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2023 13:30
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
11/04/2023 17:12
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/04/2023 13:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/04/2023 12:18
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
10/04/2023 16:20
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/04/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/04/2023 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2023 00:15
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/03/2023 23:59.
 - 
                                            
09/03/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/02/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/02/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/02/2023 12:38
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
24/02/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/02/2023 12:15
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
23/02/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/02/2023 00:23
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/02/2023 23:59.
 - 
                                            
15/02/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/01/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/01/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2023 16:21
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
25/01/2023 14:35
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/01/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/01/2023 13:46
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
25/01/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/01/2023 18:22
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
23/12/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/12/2022 10:57
Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
 - 
                                            
16/12/2022 12:39
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
15/12/2022 11:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/12/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/12/2022 15:16
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
07/12/2022 15:06
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
01/12/2022 09:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2022 16:15
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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