28/08/2025 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2025 10:12

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 10:12

Recebidos os autos
22/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0897720-23.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDMILSON SANTOS BAENCE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 21:31

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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