15/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0805512-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO DE TARSSO GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S/A Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por PAULO DE TARSSO GOMES DA SILVA em face de BANCO BMG S/A na qual requereu a tutela de urgência para suspender os descontos questionados na presente lide.

Alega o que celebrou contrato de empréstimo junto ao réu, contudo, em modalidade diversa da pretendida, uma vez que se trata de cartão de crédito consignado.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
27/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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