22/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0842418-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 14:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 14:12

Recebidos os autos
31/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
17/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de LAYLA OLIVEIRA CORDEIRO CYRILO em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA em 01/07/2024 23:59.
29/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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