28/08/2025 15:22

Juntada de petição
28/08/2025 15:12

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:47

Juntada de petição
23/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:16

Juntada de petição
10/06/2025 12:54

Juntada de petição
01/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 11:04

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 17:55

Expedição de Ofício.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0806291-04.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ANDERSON DE ANDRADE VASCONCELLOS Diante da manifestação ministerial de id. 195540281, verifico a voluntariedade do acordo, diante da manifestação do acusado e de seu patrono, bem como, a legalidade do ato, razão pela qual homologo o acordo de não persecução penal nos termos do § 6º, do art.28-A. 3) Suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o cumprimento do acordo, na forma do art.116, IV do CP. 3) Aguarde-se o cumprimento do acordo, com retorno dos autos, para fins de declaração da extinção da punibilidade ou prosseguimento da ação penal, acaso descumprido o presente acordo. 4) Determino que o cartório digitalize e anexe aos autos o ANPP hoje apresentado. 5) Determino que o cartório oficie-se para que seja transferido o valor depositado a título de fiança, para a conta indicada no ANPP (INCA) RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
27/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:24

Outras Decisões
27/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE VASCONCELLOS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE VASCONCELLOS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:18

Audiência Preliminar realizada para 06/05/2025 13:50 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2025 12:18

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 13:42

Audiência Preliminar designada para 06/05/2025 13:50 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/05/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:07

Outras Decisões
15/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:39

Juntada de petição
05/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:48

Recebidos os autos
23/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
23/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/01/2025 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/01/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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