17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de GEISER BARCELLOS BERNARDO *81.***.*54-66 em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de GEISER BARCELLOS BERNARDO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA DA SILVA BARCELLOS BERNARDO em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 05:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2025 05:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo:0814513-68.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE MARIA DO SACRAMENTO GONCALVES RÉU: GEISER BARCELLOS BERNARDO, THAIS OLIVEIRA DA SILVA BARCELLOS BERNARDO, GEISER BARCELLOS BERNARDO *81.***.*54-66 1- intime-se o executado/parte ré, na forma do art. 513, (sec)2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pela parte exequente/parte autora em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.

Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, (sec)1º c/c 517, (sec)1º c/c 771 e 782, (sec)3º, todos do CPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC; 2 - Intime-se a parte exequente para que informe se possui interesse na realização, em uma única oportunidade, de pesquisas patrimoniais em todos os sistemas de informática conveniados ao Egrégio TJRJ, caso não haja o pagamento voluntário do débito no prazo legal.

Ressalte-se que a medida tem por objetivo conferir maior efetividade à execução, viabilizando a satisfação do crédito e contribuindo para a celeridade processual.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
21/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de GEISER BARCELLOS BERNARDO *81.***.*54-66 em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de GEISER BARCELLOS BERNARDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA DA SILVA BARCELLOS BERNARDO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0814513-68.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE MARIA DO SACRAMENTO GONCALVES RÉU: GEISER BARCELLOS BERNARDO, THAIS OLIVEIRA DA SILVA BARCELLOS BERNARDO, GEISER BARCELLOS BERNARDO *81.***.*54-66 Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e reparação por danos morais ajuizada por Michele Maria do Sacramento Gonçalves em face de Geiser Barcellos Bernardo, Thais Oliveira da Silva Barcellos Bernardo e Geiser Barcellos Bernardo - ME.

Alega a autora que contratou os réus para a confecção e instalação de móveis planejados em sua residência, realizando diversos pagamentos, conforme comprovantes anexados.

Sustenta que o serviço não foi finalizado e que, mesmo após reiteradas tentativas extrajudiciais de solução, não obteve retorno satisfatório dos réus.

Pleiteia a rescisão do contrato, a devolução dos valores pagos (R$ 6.804,04) e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.

A parte ré foi regularmente citada, mas permaneceu inerte, não apresentando contestação, razão pela qual foi decretada a revelia, nos termos do id. 178918498. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 344 do CPC, a revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos ou se o pedido for juridicamente impossível.

No caso dos autos, a autora comprovou os pagamentos realizados aos réus, bem como a troca de mensagens via aplicativo de comunicação e o estado inacabado da obra, conforme se depreende dos documentos juntados nos ids. 114637115, 114637117 e 114637118, que incluem extratos bancários, conversas e fotografias dos móveis incompletos.

Restou evidente a falha na prestação do serviço, nos moldes do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, cabendo aos réus a reparação dos danos materiais e morais suportados pela parte autora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: a.

Declarar rescindido o contrato verbal celebrado entre as partes; b.

Condenar os réus, solidariamente, à restituição do valor de R$ 6.804,04 (seis mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos), corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros legais de mora a partir da citação; c.

Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente e juros de mora a partir desta sentença.

Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
25/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GEISER BARCELLOS BERNARDO *81.***.*54-66 em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA DA SILVA BARCELLOS BERNARDO em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GEISER BARCELLOS BERNARDO em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:49

Decretada a revelia
17/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de GEISER BARCELLOS BERNARDO em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:33

Juntada de mandado
17/10/2024 18:32

Juntada de mandado
17/10/2024 18:32

Juntada de mandado
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA DA SILVA BARCELLOS BERNARDO em 11/06/2024 23:59.
19/05/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 18:22

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:16

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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