09/09/2025 13:39

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:28

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805447-04.2023.8.19.0202 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0805447-04.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00515374 APTE: ROSEMARY SOUZA DIAS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA OAB/MG-190729 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO EM 2015.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

PROVA DOCUMENTAL VASTA.

TERMO DE ADESÃO CONTENDO CLÁUSULAS CLARAS E ASSINADO FISICAMENTE.

FATURAS DEMONSTRANDO A UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO.

INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.MULTA APLICADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/08/2025 15:46

Documento
14/08/2025 14:36

Conclusão
14/08/2025 12:00

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 15:52

Inclusão em pauta
21/07/2025 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2025 12:34

Conclusão
21/07/2025 12:02

Remessa
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805447-04.2023.8.19.0202 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0805447-04.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00515374 APTE: ROSEMARY SOUZA DIAS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA OAB/MG-190729 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
18/06/2025 11:12

Conclusão
18/06/2025 11:00

Distribuição
17/06/2025 12:00

Remessa
17/06/2025 11:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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