06/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC.
26/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:06

Processo Desarquivado
04/05/2025 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2025 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:58

Baixa Definitiva
05/12/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANILE DOS SANTOS FREIRE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/12/2024 23:59.
30/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:53

Recebidos os autos
04/10/2024 13:53

Juntada de Petição de termo de autuação
13/06/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ANILE DOS SANTOS FREIRE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 22:14

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
06/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
21/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANILE DOS SANTOS FREIRE - CPF: *27.***.*56-82 (AUTOR).
17/08/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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