25/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824301-37.2023.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ROSA DOS VENTOS RÉU: CONSTRUTORA TENDA S A Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada, sob o fundamento de que houve omissão na decisão de id.158997337, quanto à divisão dos honorários periciais, pois, tratando-se de ação cautelar de produção antecipada de provas, os honorários deverão ser suportados integralmente pelo requerente. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente feito, de fato, a decisão atacada não observou a natureza da ação e do pedido inicial, que se trata de cautelar de produção antecipada de provas e a prova pericial de engenharia é o objeto da causa constante da inicial, e não houve oposição da parte ré.

Assim retifico a decisão de id. 157620065, para constar o seguinte: Considerando o art. 465, § 3º do CPC, arbitro os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais), visto que proporcional e compatível com trabalho realizado nestes autos.

Tendo sido a prova pericial requerida pela parte autora, esta arcará com o referido pagamento.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença nos termos acima.

P.I.

Defiro o depósito dos honorários de forma parcelada, em duas vezes.

A primeira a vencer no prazo de 5 dias, e a segunda 30 dias após.

Com o depósito da segunda parcela, intime-se o perito para iniciar a perícia.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
06/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:10

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:32

Outras Decisões
13/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ROSE CLEIDE FERRAZ DE SOUZA MACIEL DA FONSECA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:26

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:46

Nomeado perito
10/04/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 05:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSA DOS VENTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2023 13:30

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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