14/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:31

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:29

Transitado em Julgado em 14/07/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ANGELO PONSEGGI VARGAS FILHO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0800842-14.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELO PONSEGGI VARGAS FILHO RÉU: BMW DO BRASIL LTDA. , VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA 1 - Homologa a desistência ao recurso manifestada pela ré VEJA VEÍCULOS no id 194853968. 2 - Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 193902784 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:53

Homologada a Transação
23/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ANGELO PONSEGGI VARGAS FILHO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 00:19

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 17:10

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 17:10

Recebidos os autos
17/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
17/03/2025 11:50

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA. em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ANGELO PONSEGGI VARGAS FILHO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:45

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913217-43.2024.8.19.0001

Ricardo Tamega Teixeira

Advogado: Thiago Augusto Silva Vila Nova

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0809757-10.2024.8.19.0011

Isabela Santana da Silva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0804566-53.2025.8.19.0203

Antonieta Rosa do Nascimento

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Rodrigo Drumond Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802768-37.2023.8.19.0006

Irene Aparecida Nunes Pinto Goncalves

Municipio de Barra do Pirai

Advogado: Bruno da Silva Manfrenatti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0813964-54.2023.8.19.0054

Roseli Tiburcio da Silva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 13:35

Exibir Processo