19/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:54

Juntada de mandado
05/08/2025 15:57

Expedição de Informações.
28/07/2025 10:42

Expedição de Informações.
25/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DOS REIS BUENO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0822871-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DOS REIS BUENO RÉU: CLARO S.A.

Resta pendente de cumprimento somente a obrigação de fazer, imposta na sentença condenatória na fase de conhecimento.

Nesta toada, temos que que o réu não comprovou adequadamente o cumprimento da obrigação de fazer.

Portanto, considerando o fato de que se impõe que a qualquer tempo na execução possa ser revertida a obrigação em perdas e danos, a fim de que o processo possa chegar de forma mais célere a seu termo final, converto a obrigação de fazer em perdas e danos.

O montante foi fixado na sentença.

Assim, declaro aobrigação de fazerconvertida em perdas e danos no valor de R$3.000,00.

Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:06

Outras Decisões
20/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:25

Juntada de mandado
14/05/2025 08:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:01

Processo Reativado
10/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:01

Processo Desarquivado
24/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:42

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DOS REIS BUENO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:00

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 13:00

Recebidos os autos
04/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
04/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:40

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 14:40

Recebidos os autos
06/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
06/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/11/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 13:54

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 22:15

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/10/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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