01/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de HELENA MARQUES DE MORAES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO RAYMUNDO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807770-08.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA MARQUES DE MORAES, RODRIGO RAYMUNDO RÉU: DSC ACADEMIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 17:21

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 17:21

Recebidos os autos
21/05/2025 15:13

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
07/05/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:25

Audiência Conciliação não-realizada para 28/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/04/2025 12:25

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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