26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0817969-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIR DE SOUZA SANTOS RÉU: BANCO CREFISA S A Renove-se a intimação do perito nomeado para que se manifeste nos termos da Decisão de id.200633131, sob pena de sua substituição.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
08/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 23:30

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 23:30

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0817969-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIR DE SOUZA SANTOS RÉU: BANCO CREFISA S A As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Cuida-se de ação revisional cujo cerne da controvérsia é a cobrança encargos excessivos ou indevidos.

Desse modo, por se tratar de questão financeira que envolva cálculos complexos, o que agrava a condição de hipossuficiência do cliente devedor, afigura-se indispensável a produção de prova pericial para o deslinde da questão.

Assim, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

NILSON EHERHARDT, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

Decorrido o prazo acima, sem impugnação das partes, efetive-se o depósito dos honorários e intime-se o Sr.

Perito para iniciar o trabalho, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
13/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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