TJRJ - 0804693-08.2025.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 1 Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:07
Conclusos ao Juiz
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10/06/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0804693-08.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: DELEGADO DA 128ª DELEGACIA DE POLÍCIA Para a análise do pedido degratuidadedejustiça, anexe a parte autora ao processo eletrônico, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena deindeferimento imediato do benefício, comprovante derendimentos e o inteiro teor da última declaração debens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos deque seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência derecursos, para obter concessão do benefício da gratuidadedeJustiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação depobreza goza apenas depresunção relativa deveracidade." Ademais, caso a parte requerente seja isenta dedeclaração deIR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de2023 e 2024", deque não consta declaração deimposto derenda do contribuinte na base dedados daquele órgão.
Intime-se.
RIO DAS OSTRAS, 5 de junho de 2025.
JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto -
06/06/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:06
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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